Estatuto da Criança e do Adolescente

Suspenção ou Perda do Poder Familiar - CNJ

O Conselho Nacional de Justiça divulgou em 2015, um texto explicando a diferença que leva a suspensão ou a perda do poder familiar. De uma maneira leiga, o poder familiar – antes chamado de poder pátrio – é o direito legal dos genitores de responder pela vida de seus filhos e assim ter suas responsabilidades sobre eles. Visa assegurar que um pai ou uma mãe representem os interesses em prol

Negligência infantil

Como todos devem saber, eu não sou da área de direito, sou um mero professor de geografia. Mas como todos aqui já sabem também, sou militante da luta pela melhor para um criança e tento viabilizar o acesso aos pais à meios de resguardarem e protegerem seus filhos, mesmo que tenha que ser contra as mães destes, mas o contrário também se aplica, pois meu objetivo maior é o bem

Crimes contra crianças

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, descreve em detalhes os crimes relacionados a crianças como “crimes em espécie”. São eles: – Quem tiver sob sua responsabilidade criança ou adolescente, não pode submetê-los a vexame, vergonha ou constrangimento. A pena é de detenção de seis meses a dois anos, – Submeter criança ou adolescente, que esteja sob sua guarda, a tortura. A pena é de prisão de um