Legislação

Família Consanguínea

Família é entendida como um dos alicerces fundamentais para uma boa base de uma sociedade sadia e principalmente, de um indivíduo. Estar integrado, pertencer ou constituir uma família é o sonho de muitos que querem se distanciar da solidão ou de um ideal de felicidade em conjunto. Dito tudo isso, aonde quero chegar? No Brasil, temos algumas visões em debate com a criação do estatuto da Família e a mais

Mudanças na Pensão Alimentícia - Senado Federal

Há 1 anos atrás foram aprovadas algumas mudanças nas regras para Pensão Alimentícia. Para lembrar isso, achei essa imagem do Senado Federal. Acho que algumas podem precisar de maior esclarecimento, como por exemplo, o limite de desconto. Antes era de até 30% e agora pode chegar à 50%, mas não pode ultrapassar essa margem. No caso então de pensões diferentes para filhos de uniões diferentes, tem que dar 50% no

Abandono Afetivo - Senado Federal

O projeto de Lei do Senado 700/2007 define a assistência afetiva devida pelos pais aos filhos menores de 18 anos como a orientação quanto às escolhas e oportunidades na área da educação e profissionais; a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldades; e a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou pelo adolescente, desde que possível de ser atendida. Além dos deveres de sustento, guarda

Suspenção ou Perda do Poder Familiar - CNJ

O Conselho Nacional de Justiça divulgou em 2015, um texto explicando a diferença que leva a suspensão ou a perda do poder familiar. De uma maneira leiga, o poder familiar – antes chamado de poder pátrio – é o direito legal dos genitores de responder pela vida de seus filhos e assim ter suas responsabilidades sobre eles. Visa assegurar que um pai ou uma mãe representem os interesses em prol

Redes Sociais como Provas Jurídicas

Muitas pessoas falam e publicam o que querem em mídias sociais, como Instragram, Facebook e Snapchat dentre outras. Sabe que como tornar essas publicações provas a seu favor num processo? Acho que essa publicação pode ajudar muita gente. Vi essa semana uma publicação muito boa sobre uma ferramenta muito importante para ser usada em casos de processos de família (na verdade, pode ser usada em qualquer processo, mas o tema

Criminalização da Alienação Parental - PL 4488/16

Está em trâmite no legislativo brasileiro, a PL 4488/16 que trata da criminalização da Alienação Parental. Para quem não entende, prevê penas mais rigorosas como reversão de guarda e até mesmo prisão para aqueles que forem condenados pela ação. Para quem não sabe o que é Alienação Parental, recomendo antes ler algumas das publicações indicadas no final desse texto para se inteirar melhor do assunto. Para quem entende um pouco