Lei da Guarda Compartilhada

Nova Lei da Guarda Compartilhada e a aplicação dela - Algo Mudou?

Há cerca de 1 ano atrás, na revista IstoÉ, saiu uma matéria, três meses após a criação da nova lei da Guarda Compartilhada, a lei 13.058/14, apontando que muita coisa já havia mudado, mas que ainda havia muitos problemas relatados de juízes que não aplicavam a nova lei. Ainda sei de casos em que a lei esbarra na arbitrariedade de juízes que não querem seguir a legislação, mas melhoramos bastante.

Nova Lei da Guarda Compartilhada - Lei 13.058/14

Lei 13058/14 | Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014 (linkado) Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Ver tópico (1064 documentos) A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei

Avós e seus netos - direitos e deveres legais

Tenho visto alguns casos de avós/avôs relatando problemas no acesso aos seus netos e de casos inversos também, de avós/avôs dificultando o acesso aos netos e alienando o outro genitor. Acho que vale lembrar então, alguns direitos e deveres de avós/avôs quanto aos netos. Pela lei da Alienação Parental, o art. 2 diz: Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente

PLC 117/2013

Para quem não sabe, está em tramitação no legislativo brasileiro, uma proposta de alteração da Lei da Guarda Compartilhada, a lei 11.698 de 2008. Para quem não entende o que é a Guarda Compartilhada, em outra publicação eu falei a respeito. (Guarda compartilhada), mas o que isso tudo tem a ver com essa tal PLC 117 e o que é isso? A lei da Guarda Compartilhada deveria resolver um grande

Câmara aprova a PL 1009/2011

Foi aprovada, no dia 15/out/2013, na Comissão de de Constituição e Justiça e de Cidadania da câmara do Deputados Federais, o PL – Projeto de Lei 1009/2011, que é o projeto que visa corrigir uma interpretação errônea por parte dos agentes de direito (leia-se mais especificamente, os magistrados do país). O novo texto, prevê que seja aplicado o regime de guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre as partes,

Manifesto de um pai divorciado

Era para ser um comentário, mas… o relato foi tão marcante que resolvi postar ele. É mais um pai com problemas de exercer sua paternidade. Sim, pois como já disse antes, um pai que só consegue ver seus filhos de 15 em 15 dias, não consegue exercer grande presença na criação de uma criança. Alguém duvida disso ainda? Segue então, o extenso relato do Enio, expressando seu desgosto com a

Guarda compartilhada tem que ser em consenso?

Para muitos pais, só é possível exercer sua paternidade a cada 15 dias. Eu não vejo isso com bons olhos por vários fatores. Eu poderia até dizer que o ponto de vista do pai pode ser suprimido se assim fosse o melhor para uma criança, mas não é. Muitas são as crianças que não tem referência masculina por causa de uma dita justiça brasileira que privilegia a guarda unilateral materna,

Guarda prévia é negligência

A Lei 11.698, a bendita lei da guarda compartilhada, prevê que em caso de separação, o ideal é a guarda compartilhada, mas… o que é de praxe no judiciário brasileiro, e pela sociedade também, é o entendimento de que a mãe tem que ficar com o menor, então inicialmente a guarda é da mãe e ponto final, o pai que prove… repito, prove que a mãe não tem condições de

Guarda na Alemanha

Conversando com uma amiga minha que é alemã (e mora na Alemanha) e passou por uma separação; perguntei como foi a definição da guarda compartilhada que ela tem com o pai da filha que tiveram juntos. Ela me disse que é um processo muito comum e o mais utilizado na Alemanha, a guarda compartilhada. Além disso, tem sido comum a guarda ser dada para o pai, caso a mãe não

É a criança quem escolhe com quem deve ficar?

Sou contra uma prática até a alguns anos utilizada em tribunais para definir a guarda de uma criança: a obrigação à criança em escolher com quem quer ficar. Acho que isso gera alguns traumas, pois parece que ela (a criança) está traindo um dos lados e isso pode afetar o relacionamento dela com os pais. Isso na suposição de que os pais são maduros o suficiente para não cobrarem do