Pensão Alimentícia

Mudanças na Pensão Alimentícia - Senado Federal

Há 1 anos atrás foram aprovadas algumas mudanças nas regras para Pensão Alimentícia. Para lembrar isso, achei essa imagem do Senado Federal. Acho que algumas podem precisar de maior esclarecimento, como por exemplo, o limite de desconto. Antes era de até 30% e agora pode chegar à 50%, mas não pode ultrapassar essa margem. No caso então de pensões diferentes para filhos de uniões diferentes, tem que dar 50% no

Pode processar quem reclama de pensão na imprensa? O caso do cantor Latino

Pode sim. Num caso recente (agosto de 2016), o cantor Latino (não gente… ele não serve de referência para muita coisa não, mas nesse caso… hehehe) entrou com um processo contra Jaqueline Blandy por injúria, calúnia e difamação por dois motivos. Ela é mãe de um dos seus 8, repito, OITO filhos. Após ela reclamar em mídias sociais do atraso de pensão e usar termos ofensivos contra ele, como: “vira

Propostas de mudança na lei da pensão alimentícia

Enquanto meio de salvaguardar o sustento de uma criança, a pensão prevê punições para aqueles que não saldam suas dívidas. Como já disse em outras publicações, sou contra a prisão em si, mas acho mais razoável pelo modelo que esta aguardando entrar na ordem do dia dos debates da câmara. A prisão resulta em privação de geração de renda e assim, entendo eu, impede o pagamento da divida, perdendo assim,

Pequenas reflexões sobre o atual modelo de Pensão Alimentícia

Já comentei aqui antes e venho reafirmar: o modelo aplicado da pensão alimentícia é absurdo e sem lógica! Eu não sou o único que acha isso. Alguns estão se esforçando para melhorar a situação para os devedores, mas há outros que querem piorar a vida destes. Porque sou contra piorar a vida dos devedores? Porque? Ah, acredita que por eu ser homem, estou defendendo tantos maus pagadores paternos, não é?

Mulher presa por não pagar pensão alimentícia. Pode?

Uma mulher pode ser presa por não pagar pensão?? Pode. Já respondo logo. Pela lei e pela prática jurídica, se tem uma coisa que prende nesse país é não pagamento de pensão. Mas vamos discorrer sobre um caso específico. No dia 8/mar, dia internacional da mulher, li uma notícia relativamente comum para mim. Uma prisão decretada por não pagamento de pensão. Uma dívida de R$12.000,00 não paga e executada. Mas

Acordos de pensão em guarda... cuidado nos detalhes

Conversando com uma amiga minha, ela me contou um detalhe que havia no acordo de guarda da filha dela. Na pensão, fui estipulado que o pai pagaria a escola da criança, além de uma porcentagem da renda. Ela me disse que teria que trocar a menina de escola, pois ela iria para novo ciclo e tal e estava negociando com o pai, de colocar numa outra escola, que por sinal

Entrada em processos... é baseado no fórum de residência do menor

Uma coisa que descobri a pouco tempo, conversando com um amigo meu que passa por um problema do gênero, é que para dar entrada em qualquer processo relacionado a um menor, esse processo tem que ser pedido a partir do endereço do menor, ou seja, se você mora numa cidade distante do seu filho e quer dar entrada em algum processo: guarda, pensão ou revisão e sei lá mais o

Valor de pensão... com e sem vínculo empregatício.

Na hora que for fazer o acordo judicial ou receber uma resolução do(a) juíz(a), cuidado na hora de registrar os valores. Cuidado com o que??? Bem, já viu alguns casos onde se fixa o valor da pensão, valor estimado na renda da pessoa, que é a maior fonte de preocupações e de disputas nesse tipo de caso, mas poucos reparam, e mesmo alguns advogados notam isso, nos valores em caso

Não pagou a pensão e chegou a citação... o que fazer?

Quando o oficial de justiça bater na sua porta com um mandado de citação para pagar uma dívida de pensão alimentícia, você tem 3 opções: pagar o que é requerido no mandato, justificar o motivo de não pagamento ou esperar para ser preso. Simples assim! Vamos por partes, como dizia Jack, o estripador. Antes de mais nada, acalme-se. O prazo para qualquer das opções acima é de 3 dias, ou