Avós e seus netos – direitos e deveres legais

Thomaz e seu avô Claudio! =]
Thomaz e seu avô Claudio!
=]

Tenho visto alguns casos de avós/avôs relatando problemas no acesso aos seus netos e de casos inversos também, de avós/avôs dificultando o acesso aos netos e alienando o outro genitor.

Acho que vale lembrar então, alguns direitos e deveres de avós/avôs quanto aos netos.

Pela lei da Alienação Parental, o art. 2 diz:

Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Então, para aqueles que estão percebendo, tem provas (sugiro filmar ou gravar áudio do fato) de avós que praticam atos de alienação, que eles sejam denunciados na justiça, pois é cabível, em primeira instância, uma advertência. Após isso, a coisa muda de figura e muitas das penalidades previstas na lei podem lhes ser aplicadas também.
Relembrando as penalidades:

Art. 6o  Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:
I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III – estipular multa ao alienador;
IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII – declarar a suspensão da autoridade parental.
Ah… Tinha que ser pecado capital retirar os avós da vida de uma criança… =]

Como eu disse, é necessário provar, por isso, recomendo a gravação de áudio ou vídeo do fato, o que muitas vezes se torna fácil.
Um amigo meu tem enfrentado problemas com o avô de seu filho. Este lhe tem feito ameaças inclusive de agressão.
Aí a coisa muda de figura… É caso de delegacia e registro de boletim de ocorrência por ameaça contra a vida.
O que no final, facilita ainda mais o registro e a provação da alienação ou da incapacidade da outra parte de exercer guarda ou de ter acesso ao menor que esteja sofrendo com isso.

Caos tenha dúvidas do que seja o comportamento de um alienador, dá uma olhada na publicação que fiz aqui no blog a tempos atrás, chamada: comportamento de alienador.
Para quem quiser ler a lei da Alienação Parental na íntegra, leia a publicação linkada da lei 12.318/2010.

Mas… infelizmente, também existe um problema muito comum, que é o de avós que não estão tendo acesso aos seus netos (normalmente avós paternos, pois os pais enfrentam problemas para ter acesso aos filhos, o que recai sobre a dificuldade dos avós também nesse acesso.)

A recomendação é pedir visitação na justiça.
É possível sim.
Pela lei da Guarda Compartilhada (lei 11.698/2008), no caso de guarda unilateral, está descrito no artigo 2 da lei assim:

§ 2o  A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;
Quisera eu ter convivido mais com meus avós… Quisera eu meu filho ter conhecido minha mãe… =/

Se entende então, que  o grupo familiar, inclui os avós, tios/tias e afins.
Sendo assim, entende-se que é viável os avós solicitarem tempo de visitação.
Claro que na teoria é mais fácil do que na prática, mas aconselho procurar um advogado ou a defensoria pública e procurar maiores informações da viabilidade do fato.
Mas também… vale lembrar que os avós que entenderem que o menor em questão, estiver em condições de negligência, abandono ou descaso por parte do guardião, esses podem solicitar a guarda dele, pois como prevê o artigo 1 da lei da guarda compartilhada, onde se lê:

§ 1o  Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
É tão bom uma criança que tenha seus avós por perto, pena que alguns não fazem por merecer… =/

Repito, para maiores informações, entre em contato com um advogado ou a defensoria pública.
Mas… se o caso for de negligência, abandono ou descaso ao menor, recomendo gravar áudio e vídeo, laudos médicos, testemunhas dos problemas enfrentados… junte as provas e se necessário for, vá ao conselho tutelar ou a uma delegacia de proteção ao menor e faça a queixa.
Não se acanhe e nem se amedronte não. Lembre-se que se o menor corre risco de morte, é necessário uma intervenção direta e isso só quem assegura é o judiciário (representado por uma ação de guarda por risco de vida ao menor) e a força policial e social do estado.
Para quem quiser se inteirar melhor sobre o que consta como negligência infantil, leia o publicação linkada.

Espero que não precise passar por nada disso, mas se estiver, espero ter ajudado a dar encaminhamento ao problema.

Boa sorte para vocês e especialmente para a(s) criança(s) em questão.

Lembre-se do lema dos romanos:
Força e Honra, sempre!
=]

Publicações de interesse e citadas acima:
Lei da Guarda Compartilhada – lei 11.698/2008
Lei da Alienação Parental – lei 12.318/2010
Comportamento de Alienador
Negligência Infantil

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