Aprovação da Alteração do texto da Guarda Compartilhada na CCJ do Senado – uma grande vitória

Foi aprovado nessa terça-feria, dia 2/set/2014, no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a alteração do texto da guarda compartilhada, a PLC 117/2013.

Para quem não tinha conhecimento da causa, a lei induzia que o entendimento entre os genitores seria fundamental para a aplicação da guarda compartilhada. Assim, se uma das partes declarasse que não queria o compartilhamento, era comum os juristas optarem pela guarda unilateral.
Com essa alteração, basta os dois genitores comprovarem que querem o exercício da guarda e possuem condições de exercer (uma casa, estabilidade financeira e/ou de infra-estrutura, etc) e assim será decretada o compartilhamento.

Para melhor entendimento, vou linkar aqui uma matéria da Folha de São Paulo sobre o assunto.
Matéria da Folha de São Paulo

Creio que agora a alienação parental seja mais fácil de ser combatida, pois as duas partes terão direitos iguais estabelecidos sobre os filhos e assim melhor acesso para garantir suas presenças e cuidar melhor da criança, que sempre deveria ser o foco.

Parabéns a CCJ e ao Senado!
Esperemos que na tramitação que se siga, que continue sendo visto como uma necessidade social para o melhor de toda a sociedade brasileira e seja aprovada em todas as instâncias até a ratificação da presidência da república.

Força e Honra, Sempre!
Grande abraço do grande!
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