Entrada em processos… é baseado no fórum de residência do menor

Uma coisa que descobri a pouco tempo, conversando com um amigo meu que passa por um problema do gênero, é que para dar entrada em qualquer processo relacionado a um menor, esse processo tem que ser pedido a partir do endereço do menor, ou seja, se você mora numa cidade distante do seu filho e quer dar entrada em algum processo: guarda, pensão ou revisão e sei lá mais o que, tem que dar entrada na vara de família mais próxima, ou seja, na cidade dele.

Uma sessão em vara de família. Para se chegar lá, tem que dar entrada do processo no fórum de residência da criança.

Vale também para quem (pais e filhos) mora na mesma cidade, mas nessa cidade, como o caso do Rio, São Paulo e outras grandes capitais,  tem mais de um fórum. Quem vai dar entrada no processo, tem que dar entrada no fórum de onde a criança mora.

No caso de uma guarda compartilhada já estabelecida, como é necessário identificar o endereço da criança mesmo em guarda compartilhada, o endereço registrado é o que vale, seja da mãe ou do pai.

Eu imaginei os problemas no caso de pais que querem dar entrada no pedido de compartilhada, por exemplo, pois para quem não sabe, a compartilhada é possível mesmo quando os genitores moram distantes um do outro, pois apesar de não poder praticar a divisão de moradia da criança, divide-se as responsabilidades jurídicas dela.
Se você mora numa cidade, o outro genitor mora em outra (inclusive em outro estado) e você quiser dar entrada em qualquer processo relacionado para com a criança, tem que ser na cidade dela (da criança), por isso, ou você paga um advogado caro, pois ele terá que ir até a outra cidade (ou estado) no dia da audiência, ou procura um advogado da cidade de residência da criança, o que dificulta a comunicação entre advogado e cliente até a audiência.

Isso vale para todo o país.
Em todos os estados, o endereço registrado da criança é a base para entrada de processos relacionados a ela.

Ainda acho que a justiça brasileira não garanta o melhor para a criança.

Para revisão de pensão é um pouco diferente pelo que eu entendi.
Se o genitor que não possui a guarda, quiser rever o processo de pensão, precisa dar entrada onde foi definido e sentenciada a pensão, ou seja, no fórum onde houve a audiência que definiu a pensão. Se a criança se mudou de endereço e não mora mais na região do fórum onde foi definida a pensão, o genitor guardião terá que ir até o fórum em que foi sentenciada a pensão anteriormente. Se for na mesma cidade, é mais fácil, com certeza, mas… caso contrário… vai ter que viajar até o ponto de origem.
Essa foi a orientação que eu recebi de um advogado amigo meu, mas também é possível seguir o que diz o Código de Processo Civil, que diz que “o foro competente é o foro de residência do alimentando”. Nessa caso, é melhor consultar um agente de direito (advogado, defensor público, juiz… alguém formado em direito) para confirmar.

Não sei dizer ao certo se essa é a melhor prática, pois fico imaginando genitores maldosos que se mudem propositalmente para se distanciarem do outro genitor, inclusive para alienar ele mais fácil do filho e assim complicando a participação desse outro.
Não sei… acho que isso é o mais próximo que se chega da equidade na conjuntura em que vivemos, mas também acho que não facilita o acesso dos dois genitores ao seu filho.

Fica a reflexão.
=I

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  1. É duro ter de lidar com essa situação. Inclusive quando as leis no Brasil estimula a maldade de mulheres que ver numa criança o meio para alcançar interesses pessoais e egoístas.Parabéns pela descência em buscar se aproximarbde seu filho. Parabéns pelo blog.

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