Criminalização da Alienação Parental – PL 4488/16

Está em trâmite no legislativo brasileiro, a PL 4488/16 que trata da criminalização da Alienação Parental. Para quem não entende, prevê penas mais rigorosas como reversão de guarda e até mesmo prisão para aqueles que forem condenados pela ação.

Para quem não sabe o que é Alienação Parental, recomendo antes ler algumas das publicações indicadas no final desse texto para se inteirar melhor do assunto. Para quem entende um pouco da situação, segue o texto abaixo.

O projeto prevê que em casos graves de alienação, como proibir ou impedir, sem ordem judicial, alguém que tenha o direito legal à convivência com a criança ou adolescente em questão.
Vale lembrar um dado muito importante – a alienação pode ser cometida por mãe e por pai, além de avós e outros parentes também.

Pelo simples ato de denegrir ou criar barreiras entre os parentes e a criança, entende-se como alienação parental. Mas há casos muito graves, como criar falsas denúncias contra o alienado. Tem sido comum casos onde mães abrem processo pela Lei Maria da Penha contra o pai e mesmo não havendo nenhuma prova contra esse pai, muitos magistrados retiram o poder pátrio desse pai que mesmo quando provada sua inocência, já perdeu a moral e o período de convivência com seu(ua) filh0(a) enquanto aguardava a resolução do processo, algo que pode durar anos.
Outra denúncia muito utilizada contra o genitor alienado é a acusação de assédio sexual. Muitos são os casos de inocentes que são acusados e depois de inocentados, também passam pelo problema de ter perdido o poder pátrio da criança/adolescente.

Claro que sei que temos que proteger nossas crianças?adolescente, mas quando essas acusações são somente para impedir o outro genitor de ter contato com os filhos por rancor ou mágoa do ex-parceiro… isso é um crime contra o menor. É a criança/adolescente quem perde muito com isso tudo.

Dep. federal Arnaldo Faria de Sá

Visando acabar com esse tipo de prática onde um genitor (alienador) tenta até mesmo incriminar um genitor (alienado) para impedir a convivência do outro, foi criado o projeto de lei 4488 de 2016.

Em outra publicação, farei mais comentários sobre minha opinião sobre o projeto. Para não alongar ainda mais esse post.
O projeto segue na câmara dos deputados esperando para ser colocado em pauta de estudo e é de autoria do deputado federal Arnado Faria de Sá (PTB/SP), o mesmo da autoria da nova lei da Guarda Compartilhada.
Segue a situação atual do projeto na câmara (copiado do site da Câmara em 28/jul/2016):

Aguardando Parecer
Autor: Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP.

Data de apresentação: 23/2/2016
Ementa: “Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

O Projeto prevê acrescentar à lei atual de alienação parental (nº12.318/2010), as seguintes proposições:

Art. 3.º – (…)

§ 1.º – Constitui crime contra a criança e o adolescente, quem, por ação ou omissão, cometa atos com o intuito de proibir, dificultar ou modificar a convivência com ascendente, descendente ou colaterais, bem como àqueles que a vítima mantenha vínculos de parentalidade de qualquer natureza.

Pena – detenção de 03 (três) meses a 03 (três) anos

§ 2.º O crime é agravado em 1/3 da pena:

I – se praticado por motivo torpe, por manejo irregular da Lei 11.340/2006, por falsa denúncia de qualquer ordem, inclusive de abuso sexual aos filhos;

II – se a vítima é submetida a violência psicológica ou física pelas pessoas elencadas no § 1.º desse artigo, que mantenham vínculos parentais ou afetivos com a vítima;

III – se a vítima for portadora de deficiência física ou mental;

§ 3.º Incorre nas mesmas penas quem de qualquer modo participe direta ou indiretamente dos atos praticados pelo infrator.

§ 4.º provado o abuso moral, a falsa denúncia, deverá a autoridade judicial, ouvido o ministério público, aplicar a reversão da guarda dos filhos à parte inocente, independente de novo pedido judicial.

§ 5.º – O juiz, o membro do ministério público e qualquer outro servidor público, ou, a que esse se equipare a época dos fatos por conta de seu ofício, tome ciência das condutas descritas no §1.º, deverá adotar em regime de urgência, as providências necessárias para apuração infração sob pena de responsabilidade nos termos dessa lei.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao

A justificativa oficial do projeto segue abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

É de conhecimento que o mal da alienação parental é prática mais que comum, em mais de 80%(oitenta por cento) nas relações de pais separados, com manejo falso da Lei Maria da Penha, denúncias de abusos sexual, são atos criminosos que visam afastar os filhos do outro cônjuge, ou das pessoas que mantenham vínculos afetividade, com estes. Não existe, até o momento em nosso ordenamento jurídico, norma penal capaz de efetivar o temor reverencial dessas condutas criminosas, onde as crianças e adolescentes são as maiores vítimas, seja por invenções descabidas de fatos inexistentes, de denúncias criminais falsas, propositais, visando, unicamente, impedir o contato, a convivência, geralmente por quem detém a guarda dos filhos. É de crucial relevância em homenagem ao princípio da proteção integral, imputando à quem comete qualquer ato que vise destruir laços de afetividade, sanção criminal. Por tudo quanto aqui suscintamente exposto, submetemos à apreciação de nossos Nobres Pares e que contamos com o apoio para a aprovação da presente proposta. Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2016

Para consulta pública, o PL 4488/2016 pode ser acompanhado pelo endereço: Projetos de Lei e outras Proposições.

O requerimento do PL segue aqui linkado. PL 4488-2016

 

De toda forma, espero que essa discussão cresça casa vez mais e que nossas crianças e adolescentes possam ter um olhar diferenciado sobre elas, evitando que esse tipo de ação recaia sobre elas.
Diferenças entre ex-conjugues não pode afetar a vida de seus filhos.
Para aqueles que lutam pelas suas crias, eu parafraseio o lema romano:
Força e Honra, Sempre!
Grande abraço a todos!

4 Comentários


  1. “bem como àqueles que a vítima mantenha vínculos de parentalidade de qualquer natureza.”???????????
    Os padrastos/padrastas madrastas/madrastos amantes e amásios terão mais uma arma para alienarem os pais/mães!
    No restante do 4488/2016, totalmente de acordo.

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    1. Entendo eu que a lei se refere a avós, tios e primos… parentalidade sanguínea é o que eu entendo.
      Amantes e coisas assim não são parentes e padrastos e madrastas não entrem nessa situação também, exceto se tiverem registrado a paternidade/maternidade afetiva.
      Mas, vale consultar um advogado.

      Responder

  2. Concordo que pai, mae e familiares devam ter direito de convivio com as criancas da familia, independente da separacao dos genitores. Lamento pelos pais que tentam manter relacoes de amor legitimo com seus filhos e que sao alvo de falsas ausacoes. Mas estamos perante uma AVALANCHE de casos REAIS e DOCUMENTADOS de VIOLENCIA DOMESTICA em que as autoridades nem mesmo OUVEM o que as criancas tem a dizer. Muitos pais ABUSIVOS tem tirado proveito da Lei da Alienacao Parental para manter as vitimas sob sua guarda. A CONSTITUICAO BRASILEIRA assegura PRIORIDADE de direito das criancas, que devem estar SEGURAS e PROTEGIDAS. Assim, em casos de violencia domestica e principalmente de ABUSO SEXUAL, a coisa mais SAUDAVEL a se fazer e’ AFASTAR a crianca do ABUSADOR e de todos aqueles que contribuem para que o abusador tenha acesso as criancas e que continue abusando das mesmas. Infelizmente a “Alienacao Parental” e proposta de criminalizacao desta, tem sido usada para distorcer os direitos de tantas vitimas e das pessoas que tentam protege-las. Lamentavelmente, estamos a caminho da oficializacao da pedofilia. Eu cresci numa familia violenta e meu pai e’ um PEDOFILICO contra o qual ninguem podia provar nada. Se tivessemso sido protegidos e nosso pai tivesse sido AFASTADO definitivamente de nos, nossa vida teria sido muito diferente e tantas pessoas nao teriam ADOECIDO! Mas, ninguem pode enganar a todos, o tempo todo… Nao esquecam que, assim como EU as criancas que hoje sao ABUSADAS e DESACREDITADAS pela jUSTICA, irao CRESCER, o “segredo de justica” tera’ prescrito e as vitimas poderao apoiar umas as outras, com grande possibilidade de um dia EXPOR a VERDADE.

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    1. Você tem total razão nas preocupações expostas e mais ainda na questão fundamental: Temos que proteger nossas crianças!
      Sei sim que muitos casos de alienação são falsos e que muitas denúncias de abuso e violência doméstica são falsas também.
      Creio que nosso sistema não procura estabelecer todas as medidas cabíveis ao bem estar das crianças e assim há distorções para todos os lados.
      Luto pelo direito dos pais ao acesso aos seus filhos, mas mais importante quanto, é a saúde mental, física e psicológica dos nossos pequenos.
      Espero que num futuro próximo, possamos fazer valer o foco de tudo isso: o melhor para nossos pequenos.
      Grande abraço e força na luta pelo melhor por elas.
      Força e Honra, Sempre!
      =)

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