Direitos paternos

Direito de acompanhar o parto - grande problema para muitos pais!

Recebi a indicação de um vídeo que mostra uma realidade muito ruim acerca da paternidade brasileira: a negação do pai em poder assistir o parto do seu filho. https://www.facebook.com/gabriell.rosa.71/videos/1023040191102712/ Quem não teve opção em escolher o melhor hospital para poder ter seu tão esperado momento, que é o parto de seu filho, tem que passar por muitos problemas!! Eu sei porque passei por isso! Quando Thomaz nasceu, não pude acompanhar

Licença Paternidade tem de ser Ampliada

Existe no país, uma campanha pelo aumento da licença paternidade, que atualmente é de 5 dias úteis, para 30 dias corridos e até para 90 dias corridos (que milagre seria…) Já escrevi sobre isso em duas publicações anteriores: – Licença Paternidade – Abaixo Assinado – Projeto de Lei: Licença Paternidade de 30 dias – Assinem Mas… agora quero mostrar alguns avanços nessa direção e um comparativo internacional… Licença Paternidade ampliada por algumas empresas

Câmara aprova a PL 1009/2011

Foi aprovada, no dia 15/out/2013, na Comissão de de Constituição e Justiça e de Cidadania da câmara do Deputados Federais, o PL – Projeto de Lei 1009/2011, que é o projeto que visa corrigir uma interpretação errônea por parte dos agentes de direito (leia-se mais especificamente, os magistrados do país). O novo texto, prevê que seja aplicado o regime de guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre as partes,

Para nós pais, é sempre mais complicado entrar na justiça para exercer nosso direito...

Todo pai que tente ir a um tribunal pedir uma Guarda Compartilhada ou pior, uma Unilateral, sofre com um problema crucial: essas ações para os pais são muito mais custosas do que se fossem para mães. Porque? Bom, temos que provar muito mais coisas do que elas. Por isso, temos 3 soluções: Defensoria, Advogado particular ou Escritórios Modelos. A Defensoria deveria ser a melhor solução, pois é uma garantia do

O lado paterno é sempre o pejorado, mesmo no teste de DNA.

Conheci um caso que me levantou muitas dúvidas. Um pai estava entrando com o pedido de visitação às filhas (duas), pela defensoria pública. Até aí tudo bem, né?! Mas… ele antes, queria dar entrada no pedido de DNA, e ficou sabendo que…. prestem atenção… se o DNA provasse que as filhas eram realmente dele, ele poderia ser processado pela mãe por acusação falsa de paternidade ou algo assim, e mais…

Guarda prévia é negligência

A Lei 11.698, a bendita lei da guarda compartilhada, prevê que em caso de separação, o ideal é a guarda compartilhada, mas… o que é de praxe no judiciário brasileiro, e pela sociedade também, é o entendimento de que a mãe tem que ficar com o menor, então inicialmente a guarda é da mãe e ponto final, o pai que prove… repito, prove que a mãe não tem condições de

Licença Paternidade

Todo homem empregado, com carteira assinada que venha a se tornar pai, tem direito a solicitar (e acho que deve mesmo) a sua licença paternidade. Esse direito foi decretado na constituição federal de 1988 e garante 5 dias de licença para o pai ajudar a mãe nos pós-operatórios e curtir o novo rebento nessa fase que requer tantos cuidados. A lei garante 5 dias úteis. Pois é, se seu(sua) filho(a)

Não pagou a pensão e chegou a citação... o que fazer?

Quando o oficial de justiça bater na sua porta com um mandado de citação para pagar uma dívida de pensão alimentícia, você tem 3 opções: pagar o que é requerido no mandato, justificar o motivo de não pagamento ou esperar para ser preso. Simples assim! Vamos por partes, como dizia Jack, o estripador. Antes de mais nada, acalme-se. O prazo para qualquer das opções acima é de 3 dias, ou