Lei 13058/14

Nova Lei da Guarda Compartilhada e a aplicação dela - Algo Mudou?

Há cerca de 1 ano atrás, na revista IstoÉ, saiu uma matéria, três meses após a criação da nova lei da Guarda Compartilhada, a lei 13.058/14, apontando que muita coisa já havia mudado, mas que ainda havia muitos problemas relatados de juízes que não aplicavam a nova lei. Ainda sei de casos em que a lei esbarra na arbitrariedade de juízes que não querem seguir a legislação, mas melhoramos bastante.

Nova Lei da Guarda Compartilhada - Lei 13.058/14

Lei 13058/14 | Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014 (linkado) Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Ver tópico (1064 documentos) A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei