CNJ promove um retrocesso na Guarda Compartilhada

AOS PAIS E MÃES QUE LUTAM PELA CORRETA APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA: VAMOS REGISTRAR PARA A CORREGEDORIA DO CNJ RECLAMAÇÕES E PEDIDO DE CORREÇÃO DA ORIENTAÇÃO RELATIVA À CUSTÓDIA FÍSICA DE FILHOS NA GUARDA COMPARTILHADA.

A “custódia física conjunta” é positiva para filhos de pais separados. Em vez disso, O CNJ equivocada e infundadamente orienta a população brasileira que “na guarda compartilhada a criança possui residência física, determinada pelo juiz, e o genitor que não possui a custódia física exerce seu direito de convivência…” (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82432-cnj-servico-como-se-da-a-guarda-compartilhada-alternada-e-perda-da-guarda).

Ora, um dos principais aspectos da guarda compartilhada é que a criança tem duas casas !

Para RECLAMAR, acesse:
http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page/registre-sua-manifestacao

Ou ligue para:
Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608
CCNJ (Corregedoria da CNJ): (61) 2326-4648

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ): FILHOS DE PAIS SEPARADOS PRECISAM DE DUAS CASAS. ESSA É A ESSÊNCIA DA NOVA LEI 13.058/14 DA GUARDA COMPARTILHADA !

ABAIXO, SUGERIMOS TEXTO A SER ENVIADO:

Prezada Senhora ou Senhor Ouvidor,

No dia 30 de maio de 2016 o CNJ Serviço publicou campanha e texto intitulado “Saiba como funcionam as regras para guarda dos filhos”. No texto escreve-se equivocada e infundadamente orienta a população brasileira que “na guarda compartilhada a criança possui residência física, determinada pelo juiz, e o genitor que não possui a custódia física exerce seu direito de convivência…”

A essência da lei da guarda compartilhada é a criança ter duas casas, e o texto confunde e desinforma a população ao relacionar a existência de dupla residência (custódia física conjunta) como sendo uma prática da “guarda alternada”.
Para discriminar a custódia física conjunta, o CNJ Serviço argumenta que “[a guarda alternada é] regime criticado por muitos psicólogos que acreditam que o fato de a criança não ter residência física afeta seu amadurecimento e cria um estado de confusão em sua vida, impedindo a noção de raízes.”

Essa interpretação é duplamente falsa, e desinforma e distorce um dos principais fundamentos da guarda compartilhada: a dupla residência, ou, a custódia física conjunta.

Perante a ampla repercussão das publicações do CNJ que modelam a construção de compreensão jurídica da sociedade brasileira, incluindo-se os operadores jurídicos, e influenciando aspectos jurisdicionais, venho por meio desta RECLAMAÇÃO, requerer a correção das orientações publicadas pelo CNJ Serviços. Primeiro, que na guarda compartilhada a criança tem a custódia fixa em duas casas; segundo, que a discussão entre os conflitos de guarda alternada e compartilhada foram exaustivamente debatidos e é uma questão superada.

A desinformação de profissionais do CNJ, da psicologia ou qualquer outra área que afete a aplicação correta e integral da Lei 13.058/14 da guarda compartilhada não pode determinar a forma como a nova lei será aplicada.

Atenciosamente,

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