Licença Paternidade – Novas Regras

E no dia 4/maio deste ano, passa a valeu o pacote de licença paternidade para 5+15 dias, para servidores federais. O direito já estava valendo para funcionários privados, desde março desse ano, de empresas que adotaram o programa “Empresa Cidadã”, que dá a empresa benefícios como redução de impostos e garante os 15 dias a mais de licença ao trabalhador.

Como vai funcionar tudo isso então? O que quer dizer 5+15 dias?

Na verdade, continua valendo para qualquer trabalhador, o direito de 5 dias de licença paternidade, mas… e somente mas… para funcionários federais e trabalhadores de empresas privadas conveniadas, é que terão direito automático de mais 15 dias.

Para quem quiser ler o decreto na íntegra a alteração para servidores federais, acesso o link para o site oficial do Planalto.
Decreto nº 8.737 de 3 de maio de 2016

Todos os pais tem direito a esse beneficio?

Oficialmente e nacionalmente, a medida não afeta a todos os trabalhadores não.
O governo preferiu, (acho que assim foi feito até para evitar problemas com o patronato e entidades como a FIESP) ao invés de alterar a lei, complementar, ou seja, para a empresa que quiser participar do programa “Empresa Cidadã”, o trabalhador tem direito, senão, ainda valem os 5 dias.
Para a empresa que entra no programa, ganha descontos maiores no impostos, senão, continua pagando o mesmo que antes e o trabalhador só fico com o oficial. O cadastro pode ser feito pelo site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em casos de adoção também vale?

Vale sim, para adoção de crianças com até 12 anos de idade, a licença também é automática.

Como dou entrada na Licença Paternidade?

Nos dois casos (nascimento ou adoção), basta ir na empresa ou órgão onde trabalhe e apresentar a certidão de nascimento em dois dias depois de nascido/adotado..

Eu posso perder esse direito?

Se o trabalhador estiver exercendo a licença não, mas se ele voltar ao trabalho antes do prazo e trabalhar, ele perde direito ao restante do prazo, recebendo falta.

E servidores estaduais e municipais?

Alguns municípios e estados, estão criando novas regras também para seus servidores, mas no geral, ainda vale, em todo o território nacional, 5 dias de licença.
No município de Niterói/RJ, por exemplo, a licença é de 30 dias.

Isso é muito positivo para ampliar o debate a cerca da paternidade como um todo e seu papel, mas ainda não é uma regra definitiva e universal ao país. Esse avanço possibilitará revermos o papel do pai no começo da vida dos filhos e quem sabe… ampliarmos isso para todos os trabalhadores num futuro próximo.

Fica a esperando de uma paternidade maior para esse país.
Grande abraço a todos!

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