Reconhecimento de Paternidade Tardio

CNJ - pai e filho

Uma das coisas mais significativas de muitas pessoas, é o não (re)conhecimento paterno. Mas o caminho para o reconhecimento e registro tardio de paternidade, ou seja, inclusão na certidão de nascimento, é pouco burocrático e ao mesmo tempo bem simplificado.

Em todos os casos, o custo é ZERO. Isso mesmo, basta ir a qualquer cartório do país e pedir o reconhecimento tardio de paternidade.
Há três formas de dar a entrada: uma de forma espontânea do pai, outra a mãe guardiã de um filho(a) menor de idade pedir a inclusão ou o filho maior de idade fazer o pedido.

CNJ

No folder do Conselho Nacional de Justiça, seguem as explicações sobre as formas de entrada no pedido de paternidade: folder_pai presente_vis_3
No próprio site do CNJ, vem as regras para entrada na paternidade tardia.

Em geral, basta ir a um cartório com a certidão de nascimento em mãos, seus documentos pessoais e pedir o formulário para inclusão da paternidade.
O pai (quando a mãe ou o filho entram com o pedido) é convocado ao cartório e dando o aceite da paternidade, seu nome é incluído. No caso do pedido feito pelo pai, acontece o oposto, a mãe do menor é notificada ou o filho maior de idade aceitando, dá-se a inclusão do nome.

Em casos de recusa ou dúvida da paternidade por parte do pai, este tem o prazo de 45 dias para pedir gratuitamente o teste de DNA para comprovação ou não de sua paternidade. Se este não se pronunciar sobre o pedido de paternidade, a justiça entende a aceitação do pedido.
Se a mãe ou o(a) filho(a) não aceitar, pode pedir o mesmo teste de DNA gratuitamente também.

O pai reconhecido, tem todos os direitos e deveres a partir do momento da inclusão do seu nome na certidão do filho, o que inclui também a inclusão do nome de seus avós paternos.

Qualquer dúvida, procure o site do Conselho Nacional de Justiça e tire suas dúvidas.
CNJ – Registro Tardio de Paternidade: entenda como funciona.

Para todos aqueles que lutam por seus filhos, eu sempre parafraseio o lema romano:
Força e Honra, Sempre!
=)

 

 

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